Oculta sob um discurso apologético, que transforma pequenos acontecimentos midiáticos em grandes realizações, uma corrente de insatisfação percorre os subterrâneos dos corpos docentes e de funcionários técnico-administrativos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Cresce a cada dia o descontentamento com a deterioração das condições de trabalho, pesquisa e ensino. Em 1994 a Unicamp tinha 2.130 professores da carreira MS e 9.067 funcionários não docentes. Em 2009, segundo o último Anuário Estatístico da Unicamp, eramos 1.733 professores e 7.808 funcionários. O encolhimento é ainda mais nítido quando comparado com o crescimento do número de alunos. Em 1994 havia 8,88 alunos por docente MS e 1,98 aluno por funcionário. Em 2009 esses valores eram de 18,02 e 3,99, respectivamente.
Os elevados índices quantitativos de produtividade dos docentes da Unicamp escondem a real situação. Eles não são uma decorrência de melhores condições de trabalho docente e sim da precarização dessa atividade. A universidade deveria ser um espaço para a produção de conhecimento, mas ao invés disso sucessivas administrações a transformaram em fábrica de diplomas e de artigos. Doenças associadas ao exercício da profissão, reclamações dos professores sobre as condições de trabalho, o alcoolismo e a dependência química tornaram-se corriqueiros nas unidades. As recentes denúncias de plágio e de falsificação de resultados de pesquisa que abalaram as universidades estaduais paulistas são a face perversa dessa precarização. A diminuição do corpo de professores e funcionários das instituições de ensino superior tem como resultado o encolhimento de sua efetiva relevância intelectual.
Nossa Unicamp encontra-se em um estado de emergência. A completa ausência de um debate aberto e transparente sobre temas de grande relevância como a aplicação dos recursos extraordinários decorrentes do aumento da arrecadação do ICMS, a política de contratações, o novo plano de carreira docente e, recentemente, o Programa de Formação Interdisciplinar Superior (Profis) são manifestações do estado atual da universidade. A liberdade acadêmica encontra-se acuada; a democracia ameaçada.
O preço dessa política acadêmica é elevado. As vozes dissonantes são condenadas à marginalidade ou, simplesmente, criminalizadas. A abertura de processo judicial contra nove funcionários técnico-administrativos da universidade e a ameaça de nova ação contra estudantes que participaram de mobilização na moradia estudantil, evidenciam o conservadorismo da atual administração universitária, sua intolerância e sua dificuldade para tratar as diferenças, o dissenso e a contestação próprias da vida acadêmica. O estado de emergência tem assumido na Unicamp a feição de um estado de exceção.
Ao longo dos últimos anos o CONSU foi reduzido à condição de órgão de homologação das decisões da administração central da Universidade. As autoridades acadêmicas suprimiram o livre debate, a argumentação e a contra-argumentação, a paciente construção de consensos e a sedimentação de dissensos substantivos. A ação dialógica foi substituída pelo monólogo autoritário; a discussão franca pela bajulação; a deliberação democrática pelas magníficas portarias da Reitoria. As bases para tal estão respaldadas pelo estatuto da universidade que criou poderes de voto no CONSU a pró-reitores indicados pela reitoria, criando a figura anacrônica do conselheiro biônico; sub-representa estudantes e funcionários; torna a representação eleita pelos docentes para o Conselho inferior ao número de conselheiros natos; e atribui à Reitoria poderes não apenas executivos, como legislativos. Trata-se de um estranho caso de cesarismo sem liderança carismática.
As eleições para o CONSU são uma oportunidade para a Universidade protestar contra esse estado de emergência e exceção e manifestar seu apoio à liberdade acadêmica e à democracia universitária. São também a chance do Conselho recobrar uma função verdadeiramente legislativa e passar a ser um órgão deliberativo de fato.
O que queremos:
- Contratação imediata, por concurso público de 297 professores da carreira MS e 1.259 funcionários técnico-administrativos, restabelecendo o quadro funcional equivalente ao ano de 1994.
- Compromisso institucional com o aumento da cota-parte do ICMS para as universidades de 9,57% para 11,5%.
- Democratização efetiva das políticas de acesso à universidade com a criação de cursos noturnos e ampliação das políticas de assistência estudantil.
- Contra a criminalização dos movimentos sindicais e estudantis da Unicamp.
- Ampliação do CONSU e da representação eleita dos docentes, funcionários e estudantes.
- Estatuinte universitária.
